Voluntários que prestam assistência religiosa em presídios de Mato Grosso do Sul estão proibidos de cobrar ou receber dízimos de detentos, conforme portaria da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicada nesta semana pelo Diário Oficial do estado. O documento normatiza a atuação dos agentes religiosos e cria novas regras.
A publicação de quinta-feira (8) estabelece normas de segurança, condutas a serem adotadas, trâmite de documentação, entre outros assuntos, e substitui a legislação anterior de julho de 2014.
Entre as mudanças está a abertura de mais locais para o credenciamento das instituições e agentes religiosos. O documento determina ainda o primeiro e o último dia últil do mês de novembro como período para cadastramento, anual.
As instituições religiosas cadastradas deverão fornecer crachás de identificação aos voluntários para que seja autorizada a entrada deles aos presídios. Para o cadastro, os interessados devem passar por investigação social pela gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (GISP).A Agepen manteve a norma que permite o cadastro de no máximo de 20 agentes por instituição. A nova portaria, no entanto, permite o cadastro de mais 20 pessoas, a fim de facilitar eventuais substituições. Nos dias de assistência, segundo o documento, não poderá exceder a 10 o número de integrantes por entidade, em cada unidade penal.
A Agepen proíbe ainda o trânsito de agentes religiosos fora do local designado pela direção dos presídios, a utilização de equipamentos que comprometam a segurança, ou a captura de imagens não autorizadas.
Uma comissão, composta por representantes de instituições religiosas e da Agepen, deve fazer o controle do cumprimento das regras, além de aplicar ou não as penalidades previstas do documento.
Fonte: G1 Globo
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