Marco Prisco tem prisão revogada pela Justiça Federal

A Justiça Federal na Bahia revogou, na tarde desta sexta-feira (30), a prisão preventiva do vereador Marco Prisco, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia. A prisão foi substituída por medidas cautelares. Foi levado em consideração o fato do vereador possuir trabalho e residências fixas. 

Apesar da liberação, ele terá que pagar 30 salários mínimos de fiança, não poderá frequentar quartéis nem ter contato com diretores de qualquer associação de policiais militares. Além disso, não poderá se ausentar da comarca de Salvador sem autorização prévia da Justiça, entre outras restrições. 

Segundo o advogado de defesa Vivaldo Amaral, vereador só deve sair da prisão semana que vem, já que o pagamento da fiança só poderá ser providenciado na segunda-feira (2).

O pedido de habeas corpus do vereador, no entanto, ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento estava previsto para o último dia 27, mas foi adiado a pedido dos advogados de Prisco. No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a liminar que pedia a libertação do vereador.

O vereador foi preso no dia 18 de abril e transferido para o Complexo Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, porque a ordem judicial determinou que ele deveria ficar recolhido em instituição prisional federal.

No último dia 3, Prisco precisou ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após passar mal no Presídio da Papuda. Os advogados do vereador chegaram a afirmar que ele havia sofrido um infarto, o que foi descartado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

De acordo com a defesa do vereador, Prisco precisou ser internado após ter sido ameaçado pelos outros presos por ser um ex-policial militar. Houve uma tentativa de fuga no presídio e os detentos o acusaram de ser o informante. 

No dia 20, ele recebeu alta do Hospital Regional Asa Norte, onde estava internado em uma ala especial para detentos da Papuda, e retornou para o presídio. 

Prisco liderou a greve da PM que foi encerrada no dia 17 de abril. A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

FONTE:http://www.correio24horas.com.br

Após denúncias de assédio, Almiro Sena contrata advogado criminal mais requisitado da Bahia

Acusado de assédio sexual nesta quarta-feira (28) por funcionárias da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o titular da pasta, Almiro Sena, contratou o advogado criminalista Gamil Föppel, tido como o mais caro do estado na área. Na tarde desta sexta-feira, circulou forte o boato da exoneração do secretário. No meio político, há quem diga que até terça-feira Sena estará fora do governo. Na tarde desta quinta (29), vazou parte do depoimento das funcionárias, no qual relatam como eram assediadas pelo gestor em seu gabinete. As tentativas iam de beijos a amassos.

FONTE:http://www.bahianoticias.com.br/

Porte de armas fora de serviço para guardas prisionais vai a sanção

Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuários, poderão portar arma de fogo fora de serviço. A autorização está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. O porte, no entanto, só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o porte de arma fora de serviço apenas aos agentes e guardas prisionais, com a justificativa de que as atividades desempenhadas pelas duas categorias deixam esses profissionais sujeitos a riscos constantes.

Na Câmara, o projeto foi emendado para que os guardas portuários também sejam atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança pública, em ambiente propício à criminalidade. No Senado, chegou a ser apresentada emenda para retirar a previsão de porte para os agentes portuários, mas ela foi rejeitada.

Discussão

Durante a discussão da matéria em Plenário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra o porte de armas também para agentes portuários, prevendo inclusive um veto ao acréscimo feito pela Câmara.

- Não há justificativa para a Câmara acrescentar o porte de armas para os guardas portuários. Há uma discussão no governo e a presidenta avaliará a possibilidade de manter [os guardas portuários] ou não – disse Gleisi, lembrando, por outro lado, a luta dos agentes penitenciários pela aprovação do porte de armas.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), no entanto, considerou o projeto todo “uma bobagem monumental”. De acordo com ele, não há sentido na autorização, porque o porte de arma seria absolutamente ineficaz num ataque de grupo criminoso.

- Isso terceiriza a atividade da polícia. Policiamento armado cabe às polícias militar e civil. Não tem sentido, é sem objeto, uma  bobagem monumental. Que fique claro, antes que isso se transforme numa tragédia, que houve um voto lúcido contrário e sensato neste Plenário – frisou o senador.

A grande maioria dos senadores se manifestou pela aprovação integral do projeto, a começar pelo relator, Gim (PTB-DF). Ele mencionou a insistência da categoria, que no ano passado chegou a acampar na frente do Congresso para pedir a aprovação da matéria.

Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o fato de os bandidos estarem “armados até os dentes” coloca em risco os agentes, que vivem sob risco de vida contínuo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que seu partido considera o projeto justo porque dá instrumentos adequados para pessoas que se submetem a uma situação de extrema tensão e perigo constante.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que as pessoas de bem estão desarmadas e à mercê de bandidos armados até quando estão dentro de casa. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou que, se estivesse num país mais pacífico, talvez seria contrário ao projeto.

– Mas como o Brasil é o Brasil que conhecemos, onde o cidadão comum sai para o trabalho pretendendo voltar para casa e chega morto, temos de zelar pelo chefe de família agente penitenciário. Ele sai de casa e quer voltar vivo.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que o espírito do texto aprovado é proteger o servidor no trajeto entre a casa e o trabalho. Ele lembrou que esses profissionais já manejam armas como ferramentas de trabalho, portanto, a necessidade de adequar ou treinar esses profissionais seria pequena.

FONTE:http://www12.senado.gov.br

PRESIDIO DE ITABUNA TRÊS REBELIÕES EM SEIS MESES

Dois presidiários morrem em rebelião no Conjunto Penal de Itabuna

O motim começou por volta de 4h30, quando dois grupos rivais se enfrentaram e destruíram parte do presídio

Dois presidiários morreram e outros 16 ficaram feridos por conta de uma rebelião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (23) no Conjunto Penal de Itabuna, a cerca de 450 quilômetros de Salvador. O motim começou por volta de 4h30 e durou cerca de seis horas. Dois grupos rivais se enfrentaram e destruíram parte do presídio.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), os grupos rivais estavam separados nos pavilhões 1 e 2 da penitenciária. O muro que dividia as duas unidades foi derrubado pelos presos, o que permitiu o enfrentamento direto entre eles.

A estrutura dos pavilhões ocupados pelos envolvidos na rebelião ficou completamente destruída. A situação foi controlada apenas por volta de 11h, com o apoio de guarnições da Polícia Militar. Participaram da ação a Cipe Cacauira, do Comando Especial 15º Batalhão e da Tropa Especial Rondesp do 2º CPR Sul.

Os presos foram socorridos por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Alguns foram atendidos na própria penitenciária enquanto outros foram encaminhados para o Hospital de Base de Itabuna. Por conta da depredação do Conjunto Penal de Itabuna, parte dos internos será transferido.

Informações divulgadas pela Seap indicam que entre os 16 presos feridos, alguns estão em estado grave. Durante revista feita pela polícia dentro do Conjunto Penal de Itabuna logo após a rebelião o corpo de um dos presidiários foi encontrado morto. Outro envolvido no caso morreu no início da tarde de hoje, após ser encaminhado para o Hospital de Base de Itabuna.

FONTE:http://www.correio24horas.com.br

REBELIÃO NO PRESIDIO DE SERGIPE COM TRÊS AGENTES DISCIPLINAR REFÉM (COMPAJAF)

Negociação com presos rebelados que mantêm reféns é suspensa em SE

Cerca de 120 familiares de detentos estão impedidos de deixar o presídio.
Quatro agentes penitenciários permanecem reféns em rebelião em Aracaju.

Estão suspensas as negociações com os detentos rebelados deste às 11h deste sábado (17) no Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria em Aracaju (SE). Eles mantêm reféns quatro agentes penitenciários, um deles está ferido na cabeça, mas sem gravidade. Além disso, cerca de 120 familiares que estavam na unidade para visitação também foram impedidos de deixar o local, inclusive mulheres, crianças e idosos. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), as negociações serão retomadas na manhã de domingo (18). Os rebelados ainda têm à disposição água e energia.

“Os familiares não são considerados reféns apesar de estarem impedidos de sair da unidade. Na verdade eles são potenciais reféns porque muitos podem estar lá para proteger os parentes presos. Também não acreditamos que os detentos fossem machucar suas próprias famílias. Já os agentes penitenciários são chamados de reféns porque estão sendo ameaçados enquanto estão lá dentro”, explica o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, Maurício Iunes.

No momento do tumulto os presos mataram um dos cães utilizados para na revista. Os agentes são funcionários da Fundação Reviver, administradora do presídio. Eles permanecem sob a ameaça dos detentos, que estão munidos com armas brancas de produção própria feitas com pedaços de ferro, madeira e plástico.

Os reféns foram rendidos nos final do horário para a entrada da visitação, no momento em que um deles fechava a Ala D. Outros dois agentes conseguiram escapar da abordagem.  A ação rápida dos policiais impediu que a rebelião se estendesse pelas outras três alas do Compajaf.

O líder do movimento exigiu a presença da imprensa e um repórter cinematográfico da TV Sergipe, afiliada da Rede Globo, juntamente com outros colegas de profissão entraram na unidade para registrarem a situação. Nas imagens, familiares e detentos aparecem em aparente tranquilidade. Os rebelados também pedem a transferência de alguns presos da unidade, além de melhores condições de tratamento e menos regras para a entrada das visitas.

“Não temos como prever quanto tempo essa rebelião vai durar. Por enquanto os presos estão tranquilos e representantes da segurança e do sistema penitenciário estão reunidos no local para discutir quais medidas que serão tomadas”, afirma Iunes.

Do lado de fora do Compajaf, a polícia delimitou um espaço de segurança para que outros parentes não se aproximem com complexo penitenciário. Durante a espera por notícias no local, o clima é de tensão.

No presídio, que é considerado de segurança máxima, existem cerca de 480 presos por vários crimes como homicídios, latrocínios, estupros, roubos, estelionato, entre outros. A unidade não está superlotada. A última grande rebelião no local foi há dois anos e durou cerca de 26 horas.

FONTE:http://g1.globo.com/se/sergipe

Indicativo de Fraudes em Licitações de Presídios Terceirizados na Bahia trás transtorno a trabalhadores.

Após a intervenção direta da Auditora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia,  Machado Guerreiro, na investigação sobre as varias licitações das unidades prisionais terceirizadas da Bahia foi constatado que houve algumas irregularidade no processo, já um funcionário da empresa socializa informou que a Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização  da Bahia, deu prioridade a licitar as unidades da cidades de Lauro de Freitas e Itabuna e outras unidades como a da cidade  Serrinha que Já esta com contrato vencido há 5 (cinco) anos não teve sequer cotação não entendendo porque a SEAP priorizou neste momento as unidade a qual são administrada por sua empresa. Já o sindicato pontuou  outras questão que também deve ser cobrado nas licitações, um plano de saúde que realmente atenda os trabalhadores, pois os plano de saúde os quais algumas empresas fizeram contrato não atende em boa parte do interior do Estado alem de estarem suspenso pela ANS, houve caso até de trabalhadores que teve de mudar de cidade por não conseguir atendimento do plano de saúde em sua cidade, as empresas se defendem informando que o governo paga muito pouco para implantação de um bom plano outra questão são os seguros de vidas apresentados pela empresas quem em sua maioria deixa a desejar devido o risco eminente que corre os trabalhadores que atuam no setor,  sem contar questões como transporte e outros, fato pelo qual o sindicato passa a atuar mais intensamente nas unidades prisionais. 

MAIS UMA AGENTE SG DO PRESIDIO DE LAURO DE FREITAS MORRE EM EMBOSCADA

É com muita tristeza, que informamos aos colegas e amigos  o falecimento da SG do Conjunto Penal de Lauro de Freitas  Adriana, que foi vitima de uma emboscada na noite do dia 1º de maio e teve sua vida ceifada a tiros, de maneira que o Sintradispen, da os pêsames aos familiares e amigo e já convoca a todos a participar da entrega de um pedido de apuração dos fatos ao Secretario de Segurança Publica no dia 05/05/14 as 14hs.  

1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

 Nossa  homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras que continuam na luta pela conquista de direitos e melhores condições de trabalho, respeito e qualidade de vida no campo da ressocialização e recuperação daqueles que andam as margem da lei. Parabéns a todos que atuam nas unidades prisionais. Agentes penitenciários aproveite este dia.