O texto, que já foi aprovado pelo plenário da Câmara, agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Funpen reúne recursos depositados pela União para construção e manutenção dos presídios brasileiros. Atualmente a Lei de Execuções Penais já determina que os estabelecimentos prisionais sejam dotados de berçário, seção destinada à gestante e creche para abrigar crianças menores de 6 anos.
A autora do projeto, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), informou que muitas cadeias não cumprem essa regra por falta de recursos.
“Dessa forma, pensamos resolver o problema, que é de crucial importância para as mulheres que sofrem a dor de dar à luz um filho em uma penitenciária, determinando que os recursos do Funpen sejam aplicados também nisso”, escreveu a parlamentar na justificativa do projeto.
Fonte: G1
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