O sistema penitenciário do Distrito Federal está começando a sofrer com a superlotação. Pesquisas feitas pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e atualizadas no mês de setembro mostram que atualmente o número de detentos é praticamente o dobro em relação às vagas existentes nos seis presídios da capital federal. São 12.295 pessoas encarceradas para um total de 6.595 lugares, número 86,4% maior que a capacidade. Diante dessa situação, magistrados que atuam na VEP-DF (Vara de Execuções Penais do Distrito Federal) começaram a se preocupar com o assunto e decidiram acompanhar de perto o aumento de detentos nas penitenciárias do DF.Eles garantem que têm cobrado, há anos, posicionamentos práticos por parte do GDF (Governo do Distrito Federal) e do próprio Estado para melhorar a situação e qualidade de vida dos detentos, uma vez que pelo menos 200 pessoas são internadas por semana no sistema prisional local, mas a estrutura não tem acompanhado tal aumento.Na visão dos dois juízes-coordenadores do TJDFT no Projeto Mutirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ângelo Pinheiro e Bruno Ribeiro, a superlotação pode colocar em risco, a curto e médio prazo, a dignidade e integridade física dos detentos. Os magistrados alegaram que a Justiça do DF é pressionada pela população, em especial pelos familiares de detentos, para que melhorias sejam feitas em todo o sistema, incluindo prestação de saúde e educação de qualidade dos sentenciados dentro da cadeia e garantem que existem projetos em fase de estudo com os órgãos do Poder Executivo local para que essas medidas sejam tomadas. No entanto, no que diz respeito à área estrutural de segurança, a VEP-DF garantiu que cobra das autoridades competentes mais investimentos na reforma das unidades prisionais já existentes e também na construção de novos presídios.Atualmente, existem dois pedidos protocolizados na SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do DF) pelo tribunal solicitando a interdição do CDP (Centro de Detenção Provisória) e ATP (Ala de Atendimento Psiquiátrico) em função de problemas estruturais e de superlotação.
Ampliação do sistema
Como suporte para ampliar o sistema carcerário do DF, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, solicitou ao governador Agnelo Queiroz recursos na ordem de R$ 30 milhões para criação de dois pavilhões no Complexo Penitenciário da Papuda, ampliação do CPP (Centro de Progressão Penitenciária), Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina, prevendo a criação, ao final das obras, de 2,2 mil vagas. — O alívio fica maior ainda porque o regime semiaberto ganha mais vagas e libera outras para o regime fechado.O subsecretário do Sesipe (Sistema Penitenciário do DF), Cláudio Moura Magalhães, está otimista e disse que a expectativa do governo é reduzir a zero o déficit penitenciário na capital federal.— Sabemos que o sistema hoje não é ideal, mas poderemos fazer a remoção dos presos. Estamos em situação muito melhor que outros estados brasileiros. Essas vagas a mais facilitarão o nosso trabalho.O juiz-auxiliar do mutirão carcerário Mário Pegado entende que a realização de reformas estruturais e ampliação de vagas no sistema são medidas "bem-vindas e imprescindíveis para garantir a efetiva ressocialização dos detentos, respeitando acima de tudo, a dignidade da pessoa humana".Por outro lado, a professora de direito penal e doutora em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), Soraia da Rosa Mendes, explicou que a questão é "muito mais complexa do que se imagina" e que a realidade do sistema carcerário do DF não é adequada, ofendendo direta e imediatamente a dignidade da pessoa humana e a integridade física dos detentos.— Vai contra toda a nossa legislação, nossa constituição, tratados nacionais e internacionais. O Código Penal Brasileiro está inflacionado, são muitos crimes e poucas alternativas de punição. Praticamente tudo resulta em restrição de liberdade. Para ela, muita gente que poderia receber punições alternativas e estar em liberdade responde ao processo em regime fechado e, por isso, não adianta criar novas vagas, reformar presídios ou construir novas penitenciárias.— Não existe regime aberto ou semiaberto, hoje isso é muito raro. Essa conta nunca vai bater e sempre haverá superlotação, por mais que se criem vagas. O que precisa ser feito é uma reforma no Código Penal, com novo entendimento político-criminal. Só a partir disso, poderemos discutir outras formas de melhorias, mas isso é algo que vai acontecer a longo prazo. A Secretaria de Segurança Pública do DF explicou que a integridade física dos sentenciados não está comprometida e que, apesar de a quantidade de internos distribuídos nas unidades prisionais ser maior que o número inicial de vagas, o sistema funciona com segurança tanto para os agentes quanto para os sentenciados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário