Os agentes
penitenciários que estão acampados há uma semana em frente ao Congresso
Nacional se posicionaram ao redor do espelho d'água do Legislativo com algemas
nos punhos, na tarde desta terça-feira (9), pedindo pela derrubada do veto
presidencial ao projeto que concede à categoria o porte de arma fora do
serviço. Os cerca de 200 participantes se concentraram pouco antes das 17h.
A previsão do grupo é que permaneçam algemados até as 19h. Os manifestantes
cantaram o hino nacional, pediram para que deputados e senadores derrubem o
veto e fizeram um minuto de silêncio por causa da morte de um agente em São
Paulo.Os servidores disseram que vão permanecer acampados até que o
Congresso Nacional ou a presidente Dilma Rousseff derrube o próprio veto ao
Projeto de Lei Complementar 87/2011, que regulamenta registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição para os agentes.O projeto
permitindo o uso de armas para agentes penitenciários foi aprovado no Congresso
Nacional, mas vetado pela presidente em janeiro deste ano. A justificativa do
governo é que a medida evita a circulação de um número maior de armas de fogo. Os
manifestantes afirmam que os profissionais e suas famílias são ameaçados de
morte pelos presos e que a licença para portar uma arma é uma forma de
preservar a segurança. Eles disseram que não estão reivindicando aumento de
salários ou outra melhoria para a categoria.“É covardia retirar o direito de
porte de arma do agente penitenciário. Eu estou me
sentindo nu. Se a gente não puder se defender, quem vai nos proteger?”, afirmou
o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal(Sindpen-DF),
Leandro Allan Vieira, durante o ato da semana passada.Em outubro do ano
passado, a Secretaria de Segurança Pública do DF vetou duas portarias que
liberavam o uso de armas de fogo por agentes penitenciários fora do horário de
expediente. Com a medida, agentes passaram a ser impedidos de usar o
equipamento pertencente à secretaria quando não estiverem em serviço.A medida segue recomendação do Ministério Público, que
entende que as portarias publicadas em 2009 não estão de acordo com a
legislação.Para o MP, as regras para a concessão de porte de arma de
fogo já estão estabelecidas por lei federal, o que impede que estados e o
Distrito Federal legislem sobre a matéria.Além disso, o MP defende que
as categorias funcionais que podem ter porte de arma de fogo já foram
expressamente definidas pelo Estatuto do Desarmamento, não sendo juridicamente
aceitável que leis distritais criem novas atribuições
Mau uso da arma
Recentemente, o GDF
iniciou a investigação de dez processos envolvendo uso indevido de arma de
fogo. Entre os casos está o de um agente que usou uma arma para furar a bola do
filho de uma vizinha, na Estrutural.Também é alvo de processo
administrativo o agente que disparou uma arma e atingiu o pé de uma mulher
dentro de uma boate, em Taguatinga, e o agente que deu uma coronhada em um
segurança de uma casa noturna após se recusar a pagar R$ 5 para entrar no lugar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário