A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA lançará nesta
segunda-feira, 14, a partir das 14h30, material inédito no cenário de
defensorias públicas do país, com informações sobre direitos e deveres
relacionados à execução penal. A cartilha Reconstruindo o Caminho para a
Cidadania reúne, de forma explicativa, temas como duração de penas, mudança de
regime, punições por faltas, entre outros. A cartilha revisada e ampliada está
em sua 3ª edição. O material já foi distribuído para mais de 10 mil pessoas em suas
edições anteriores.
Além do material, defensores públicos farão inspeção técnica
para verificar as condições físicas/estruturais na unidade prisional, que tem
capacidade para 1.356 presos, entre sentenciados e provisórios, mas abriga
atualmente 1.779 detentos, de acordo com a Secretaria de Administração
Penitenciária - Seap. Representantes do Corpo de Bombeiros e da Vigilância
Sanitária foram convidados para integrar a inspeção, que acontecerá também na
segunda-feira, a partir das 9h. A iniciativa acontecerá nos mesmos moldes das
inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, nos presídios de
todo o país.
O lançamento da cartilha Reconstruindo o Caminho para a
Cidadania consolida o trabalho de levantamento da situação processual de todos
o presos sentenciados atendidos pela Defensoria na unidade - 370 no total,
realizado por equipe de defensores públicos desde o dia 15 de fevereiro. A
iniciativa, que ocorreu em todas as unidades prisionais do interior onde há
Defensoria, é para avaliar o andamento processual de pessoas que aguardam
julgamento ou daqueles que já receberam sentença e, a partir disso, requerer os
benefícios cabíveis da execução penal, como progressão de regime, livramento
condicional, dentre outros.
Os resultados desse levantamento serão apresentados
pela Defensoria Pública a partir das 14h30, no Templo do Presídio, com a
presença de representantes do Conjunto Penal e custodiados. Os presos terão
ainda uma aula explicativa sobre direitos e deveres contidos no material.
O
lançamento da cartilha acontecerá de forma simultânea, além de Feira de
Santana, em Salvador e nas cidades de Valença, Serrinha, Paulo Afonso, Vitória
da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Teixeira de Freitas,
Juazeiro, Esplanada, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Fonte: www.defensoria.ba.def.br/
